São 13h30, estás a almoçar, e o telemóvel toca. Energia mais barata, um seguro melhor, uma operadora a oferecer mundos e fundos. Desligas, e no dia seguinte é outra empresa. A boa notícia: não tens de aturar isto. A lei está do teu lado.

O telemarketing não é livre de regras

Uma empresa não pode simplesmente ligar-te para vender o que quer, quando quer. As chamadas comerciais não solicitadas estão enquadradas por lei. A publicidade feita por telefone é regulada, entre outros diplomas, pela Lei 6/99, e o tratamento dos teus dados para fins de marketing está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o RGPD.

Na prática, isto significa duas coisas. Primeiro, tens o direito de te opor a receber chamadas comerciais. Segundo, a empresa que usa o teu número de telefone para marketing tem de ter uma base legal para o fazer e tem de respeitar o teu pedido quando lhe dizes para parar.

Diz não de forma clara -- e durante a chamada

Quando uma chamada de telemarketing te apanha, não te limites a desligar. Desligar sem mais nada não impede a empresa de voltar a ligar. Diz, de forma direta, que não autorizas o contacto para fins comerciais e que queres que o teu número seja removido das listas de marketing.

Usa palavras simples e firmes: "Não autorizo este contacto. Retirem o meu número e não voltem a ligar." Estás a exercer o teu direito de oposição previsto no RGPD. Anota a data, a hora e, se conseguires, o nome da empresa -- pode ser útil se tiveres de reclamar mais tarde.

De onde vem o teu número

Pode parecer um mistério, mas raramente é. O teu número chega às empresas de telemarketing por caminhos concretos. Muitas vezes deste tu próprio autorização, sem reparar, ao aceitar um regulamento de um passatempo, ao criar uma conta num site ou ao assinar um contrato com uma cláusula de marketing já marcada.

Por isso, travar o telemarketing começa antes da chamada. Quando subscreves um serviço, lê as caixas sobre comunicações comerciais e a partilha de dados com parceiros. Recusar essas autorizações fecha a torneira na origem -- e é bem mais eficaz do que recusar uma chamada de cada vez.

Quando uma empresa não respeita o teu não

Se já pediste para não seres contactado e a empresa insiste, deixaste de estar perante um incómodo e passaste a estar perante um incumprimento. Aí tens canais formais para agir:

  • apresenta uma reclamação à própria empresa, de preferência por escrito, e guarda o comprovativo;
  • se o problema for o uso indevido dos teus dados pessoais, podes reclamar junto da CNPD, a autoridade de proteção de dados;
  • tratando-se de práticas comerciais de uma empresa, a Direção-Geral do Consumidor é a entidade de referência;
  • se a chamada for, na verdade, uma tentativa de burla disfarçada de venda, o caminho é a queixa à polícia.

Reclamar tem efeito. Mesmo que o teu caso individual demore, o registo das queixas ajuda as entidades a identificar as empresas que insistem em ignorar a lei.

Reduzir o ruído enquanto isto não para

Os teus direitos resolvem o problema na raiz, mas demoram a fazer efeito. Entretanto, podes baixar o volume do incómodo. As empresas de telemarketing usam muitos números diferentes, por isso bloquear um a um tem limites -- mas ajuda a travar os mais persistentes.

Mais eficaz é silenciar de forma geral quem não conheces. O guia sobre como bloquear números no Android e no iPhone mostra como ativar essa filtragem. Sempre que receberes uma chamada comercial, vale ainda a pena identificar o número e deixar uma opinião numa base de dados -- assim, a próxima pessoa que o pesquisar percebe logo de quem se trata.

Uma estratégia em três tempos

Junta tudo numa abordagem simples. No imediato, durante cada chamada, recusa o contacto de forma clara e pede a remoção das listas. A médio prazo, fecha a torneira: revê as autorizações de marketing nos serviços que usas e recusa as que não queres. E se uma empresa continuar a ignorar-te, formaliza a queixa nas entidades certas.

O telemarketing aposta no cansaço -- conta que desligues e não faças mais nada. Cada vez que dizes "não autorizo" e o registas, estás a virar o jogo.

Quando a venda é, na verdade, uma burla

Nem toda a chamada comercial é só um incómodo. Algumas usam o disfarce de venda para chegar ao que realmente querem -- os teus dados ou o teu dinheiro. Uma suposta operadora que te pede o código de um SMS para "confirmar a mudança", um falso fornecedor de energia que quer os dados completos do cartão, uma proposta que exige uma decisão imediata: nada disto é telemarketing normal.

Aprende a separar as duas coisas. Uma venda legítima aceita um não e aceita que penses. Um esquema não aceita nem uma coisa nem outra: mete pressão, pede dados sensíveis e foge das tuas perguntas. Se, no meio de uma destas chamadas, algo te parecer mais do que uma venda insistente, confirma sempre quem está do outro lado seguindo o guia sobre como verificar um número desconhecido. Travar o telemarketing é recuperar o teu sossego; reconhecer uma burla disfarçada de venda é proteger o que tens.